Decreto Executivo 2357/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 15/05/2012
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2357, DE 15 DE MAIO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON MARIO GRASSI, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 310,25 (Trezentos e dez reais e vinte e cinco centavos), no orçamento de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Ibiam, nas seguintes programações de despesas:
Suplementação:
Órgão: 03 – FUNDOS MUNICIPAIS
Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 305– Vigilância Epidemiológica
Programa: 1001 – Saúde para Todos
Atividade: 2020 – Manutenção Vig. Em Saúde Epidemiológica
Modalidade de Aplicação: 33900000 – Aplicações Diretas
Fonte: 0366 – Superávit Exercício Anterior – Vig. em Saúde
Detalhamento: 16 – Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD
Valor R$ 310,25
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 15 DE MAIO DE 2012.
NELSON MÁRIO GRASSI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos quinze dias do mês de maio de 2012.
ALCINDO PEROSA
SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA