Decreto Executivo 2353/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 14/05/2012
EMENTA
- DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2353, 14 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM.
NELSON MÁRIO GRASSI, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.071,47 (Três mil e setenta e um reais e quarenta e sete centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO
Unidade: 0206 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1201 ENSINO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2027 MANUT.DAS ATIVID. ENSINO FUNDAMENTAL
Modalidade de Aplicação: 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte: 0101-REC.IMPOSTOS E TRANSF.IMPOSTOS EDUCAÇÃO
Valor: R$ 3.071,47
Art. 2º Para suporte do crédito de que trata o artigo anterior fica anulada a importância de R$ 3.071,47 (Três mil e setenta e um reais e quarenta e sete centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO
Unidade: 0206 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1201 ENSINO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2027 MANUT.DAS ATIVID. ENSINO FUNDAMENTAL
Modalidade de Aplicação: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte: 0101-REC.IMPOSTOS E TRANSF.IMPOSTOS EDUCAÇÃO Valor: R$ 3.071,47
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 14 DE MAIO DE 2012.
NELSON MÁRIO GRASSI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.
ALCINDO PEROSA
SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA