Decreto Executivo 2292/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 03/01/2012
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2292, DE 03 DE JANEIRO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON MARIO GRASSI, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro consolidado no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), no orçamento de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Ibiam, nas seguintes programações de despesas:
Suplementação:
Órgão: 03 – FUNDOS MUNICIPAIS
Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301– Atenção Básica
Programa: 1001 – Saúde para Todos
Atividade: 2016 – Manutenção das Atividades da Saúde
Modalidade de Aplicação: 31710000 – Transf. a Consórcios Públicos
Fonte: 0302 – Superávit Exercício Anterior
Detalhamento: Sem detalhamento
Valor R$ 800,00
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro consolidado apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 03 DE JANEIRO DE 2012.
NELSON MÁRIO GRASSI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos três dias do mês de janeiro de 2012.
ALCINDO PEROSA
SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA