Decreto Executivo Decreto Executivo 1558/2007 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2007 Data da Publicação: 12/01/2007 EMENTA DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 166684_DECRETO_N_1558.doc
