Decreto Executivo 2499/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 16/05/2013
EMENTA
- DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2499, DE 16 DE MAIO DE 2013
“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLÓVIS JOSÉ BUSATTO, Prefeito do Município de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os termos da Portaria nº 184, de 16 de maio de 2013;
Com amparo no artigo 88, incisos VII, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, c/c. artigo 29, inciso III, da Lei Municipal nº 255, de 07 de janeiro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado vago o cargo de Motorista – Nível 2, em decorrência da aposentadoria do servidor VILSON CERON, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Benefício nº 1572845870.
Art. 2º. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, restabele-se no quadro geral dos servidores do Município, uma vaga para o cargo de Motorista a ser provida através de concurso público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 16 DE MAIO DE 2013.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda