Decreto Executivo 2509/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 24/06/2013
EMENTA
- APROVA PLANO DE AÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2509 DE 24 DE JUNHO DE 2013
“APROVA PLANO DE AÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLÓVIS JOSÉ BUSATTO, Prefeito do Município de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições contidas no Artigo 88, Incisos VII – XIII da Lei Orgânica;
Considerando os termos das Resoluções 004/CMDCA/2013, e 05/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam aprovados os planos de ação, e de aplicação constantes das Resoluções Nºs 004/CMDCA/2013, e 05/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2.º Integram este Decreto, independente de transcrição, a Minuta das Resoluções mencionadas no Artigo 1º.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 24 DE JUNHO DE 2013.
CLÓVIS JOSÉ BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAÉLCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Administração e da Fazenda