Decreto Executivo 2554/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 30/10/2013
EMENTA
- DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2554, 30 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM.
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 512/2012.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO
Unidade: 0206 SECR.MUN. DE EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1201 ENSINO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2028 MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR FUNDAMENTAL
Modalidade de Aplicação: 33900000 Aplicações Diretas
Fonte: 0100-Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º Para suporte do crédito de que trata o artigo anterior fica anulada a importância de R$
10.000,00 (Dez mil reais) na seguinte rubrica orçamentária:
Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO
Unidade: 0206 SECR.MUN. DE EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1201 ENSINO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2028 MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR FUNDAMENTAL
Modalidade de Aplicação: 33930000 Aplicações Diretas Cons.
Fonte: 0100-Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 30 DE OUTUBRO DE 2013.
CLOVIS JOSE BUSATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA