Decreto Executivo 2559/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 11/11/2013
EMENTA
- REVOGA ATO ADMINISTRATIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2559, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
“REVOGA ATO ADMINISTRATIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLÓVIS JOSÉ BUSATTO, Prefeito do Município de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os termos da Portaria nº 318, de 11 de novembro de 2013;
Com amparo no artigo 88, incisos VII, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, ,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2548 que declarava vago o cargo de Professor II – Nível 5, em decorrência da aposentadoria da servidora CÁCIA APARECIDA GONZATTO ARALDI, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Benefício nº 1572849913.
Art. 2º. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, a vaga para o cargo de Professor II retorna a ser ocupada pela servidora mencionada no artigo 1º.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de outubro de 2013.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda