Portaria Executiva Portaria Executiva 053/2009 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2009 Data da Publicação: 22/04/2009 EMENTA DISPÕE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 126448_PORTARIA_N_053.doc