Portaria Executiva Portaria Executiva 304/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 29/12/2020 EMENTA “CANCELA PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2 DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 2011820_PORTARIA_N_304.pdf