Portaria Executiva Portaria Executiva 302/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 29/12/2020 EMENTA “CANCELA PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1 DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 2011817_PORTARIA_N_302.pdf