Decreto Executivo 3527/2020

EMENTA

• “ALTERA O DECRETO Nº 3406, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ESTABELECE CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, PARA SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020.”