Decreto Executivo 3394/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 31/01/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma