Sem Categoria Portaria Executiva 075/1997 Tipo: Portaria Executiva Ano: 1997 Data da Publicação: 11/08/1997 EMENTA (ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO) Integra da norma 102438_0.503990001368724315_portaria_nBA_07597.doc