Lei Ordinária Lei Ordinária 0350/2007 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2007 Data da Publicação: 06/07/2007 EMENTA Anula e suplementa dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências. Integra da norma 101109_0.464124001186504613_lei_nBA_350_07.doc
