Portaria Executiva Portaria Executiva 303/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 06/10/2017 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1096333_PORTARIA_N_303.pdf