Portaria Executiva Portaria Executiva 216/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 07/06/2017 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 991436_PORTARIA_N_216.doc