Decreto Executivo 2893/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 01/03/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2893, DE 15 DE JANEIRO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR FONTANA, Prefeito Municipal de Ibiam em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0581/2015
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 22.420,03 (Vinte e dois mil , quatrocentos e vinte reais e três centavos), no orçamento de 2016 da Prefeitura Municipal de Ibiam, na seguinte programação de despesa:
Suplementação:
Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO
Unidade: 0203 SEC. DA ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-Função: 181 POLICIAMENTO
Programa: 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 2020MAN.CONV.SECR.SEGURANÇA PÚBLICA
Modalidade de Aplicação: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte: 0300- SUPERÁVIT RECURSOS PRÓPRIOS
Valor: R$ 12.420,03
Modalidade de Aplicação: 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte: 0300- SUPERÁVIT RECURSOS PRÓPRIOS
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro consolidado apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC,15 DE JANEIRO DE 2016.
GILMAR FONTANA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Publicado e registrado: