Portaria Executiva Portaria Executiva 044/2016 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2016 Data da Publicação: 16/03/2016 EMENTA “ALTERA TEMPORARIAMENTE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 721826_PORTARIA_N_044.doc