Portaria Executiva 178/2014

EMENTA

• “CONTRATA SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 178, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

“CONTRATA SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso  de suas atribuições, e;

Considerando, o resultado do Processo Seletivo aberto pelo Edital nº 005/2014, homologado pelo Decreto nº 2673/2014;

Com amparo no art. 88, incisos VII e XIII, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 1º e art. 2º,  § 1º, inciso VII, da Lei Municipal nº l12, de 05 de janeiro de 1999, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 283, de 03.06.2005;

RESOLVE:

Art. 1º. Contratar em caráter temporário, o Sr. ANTONIO OSMAR OLIVEIRA, brasileiro, amasiado, residente e domiciliado neste Município, para exercer as funções do cargo de Motorista – Nível 2 – Referência A, com vencimentos conforme Anexo 2, da Lei Municipal nº 044/1997, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 023/2011.

Art. 2º. O prazo da contratação será de conformidade com o item 7, do Processo Seletivo – Edital nº 005, de 24 de junho de 2014.

Art. 3º. O contratado será regido pelo regime jurídico especial de que trata a Lei Municipal nº 112/1999 e filiado ao regime Geral da Previdência Social.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 20 DE AGOSTO DE 2014.

CLOVIS JOSE BUSATTO

Prefeito Municipal

Publicação e Registro:

LAELCIO ANTONIO GASANIGA

Sec. da Adm. e da Fazenda