Portaria Executiva 164/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 25/08/2014
EMENTA
- “CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA O SERVIDOR JUAREZ SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 164, DE 05 DE AGOSTO DE 2014
“CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA O SERVIDOR JUAREZ SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inc. VII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal, bem como o Artigo 14 da Lei Municipal nº 044, de 21.07.1997, combinado com o Decreto nº 1474, de 10.07.2006 e o art. 10 da Lei Municipal nº 255, de 07.01.2004, RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal ao servidor JUAREZ SIQUEIRA – OPERADOR DE MÁQUINAS – NÍVEL 4 – REFERÊNCIA C, para o mesmo cargo, NÍVEL 4 – REFERÊNCIA D, de conformidade com o Anexo 1 – Subanexo II – Serviços Operacionais, da Lei Municipal nº 044, de 21.07.1997, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 023, de 03.03.2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2014.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 05 DE AGOSTO DE 2014.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda