Portaria Executiva 74/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 24/04/2014
EMENTA
- “CONTRATA SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 074, DE 14 DE ABRIL DE 2014
“CONTRATA SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e;
Considerando, a designação da servidora Catarina Maria Dallabrida Borsoi, como Coordenadora da Creche de Educação Infantil Jose Atílio Grassi;
Considerando, o resultado do Processo Seletivo aberto pelo Edital nº 001/2014, homologado pelo Decreto nº 2615/2014;
Com amparo no art. 88, incisos VII e XIII, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 2º, da Lei Municipal nº l13, de 05 de janeiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Contratar em caráter temporário, a Sra. SUELEN GARAY FIDUEIREDO JORDÃO, brasileira, casada, residente e domiciliada no Município de Campo Alegre, para exercer as funções do cargo de Professor ACT-II – Nível ,3 – Referência A, com vencimentos conforme Anexo IX, da Lei Complementar nº 003/2002, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2º. O prazo da contratação será de 14 de abril de 2014 a 14 de dezembro de 2014.
Art. 3º. A contratada será regida pelo regime jurídico especial de que trata a Lei Municipal nº 113/1999 e filiada ao regime Geral da Previdência Social.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 14 DE ABRIL DE 2014.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda