Portaria Executiva 20/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 19/02/2014
EMENTA
- “CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 020, 03 DE FEVEREIRO DE 2014
“CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inc. VII, do art. 88 da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Municipal nº 255, de 07 de janeiro de 2004, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 385, de 22 de agosto de 2008 e o requerimento da servidora protocolado em 03 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora FLÁVIA LENITA PELENTIR, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo – Nível 5 – Referência E, 10 (dez) dias de Licença Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 22.08.2008 a 21.08.2013.
Parágrafo único. A remuneração da servidora, durante o período da Licença mencionada no caput deste artigo, será de acordo com o § 2º, do art. 96-D, da Lei Municipal nº 255, de 07 de janeiro de 2004, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 385, de 22 de agosto de 2008.
Art. 2º. A servidora usufruirá a Licença Prêmio no período de 03 a 12 de fevereiro de 2014.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda