Portaria Executiva 117/2015
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2015
Data da Publicação: 03/07/2015
EMENTA
- “ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 117, DE 25 DE JUNHO DE 2015
“ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e;
Considerando, a necessidade de adequar os serviços junto ao Centro Educacional Elisiane Titon, especialmente os relacionados à limpeza das salas de aula;
Considerando, a necessidade de ajustes de horário em função dos alunos que estão sendo atendidos pelo CEI;
Com amparo no art. 88, incisos VII e XIII, da Lei Orgânica Municipal, c/c. art. 36 e seguintes da Lei Municipal nº 044/97,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido a servidora MANOELA JUNGES FERNANDES JARDIM, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, o horário de expediente a ser cumprido nos seguintes períodos:
a) das 08h00min às 12h00min;
b) das 13h20min às 17h20min;
Art. 2º. O pagamento ou compensação de horas extras, em qualquer das situações ocorrerá se a jornada mensal for superior a 200 (duzentas) horas mensais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2015.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 25 DE JUNHO DE 2015.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda