Portaria Executiva 106/2015
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2015
Data da Publicação: 12/06/2015
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 106, 09 DE JUNHO DE 2015
“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inc. VII, do art. 88 da Lei Orgânica Municipal, considerando o artigo 93, da Lei Municipal nº 255, de 07 de janeiro de 2004, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 385, de 22 de agosto de 2008, bem como Requerimento da Servidora, protocolado em 09 de junho de 2015, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora MÔNICA TRAGANCIN HOLLEWEGER, ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacional – Nível 5 – Referência C, Licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo de sua remuneração.
Parágrafo único. A licença de que trata este artigo é para atender Emanueli Tragancin Holleweger – filha, de conformidade com o atestado médico do Dra. Regina T. Pinto de Souza – CRM/SC 1036.
Art. 2º. O período de afastamento é de 11 (onze) dias, conforme atestado médico, no período compreendido de 26.05.2015 a 05.06.2015.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de maio de 2015.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 09 DE JUNHO DE 2015.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda