Decreto Executivo 2805/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 03/06/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2805, DE 26 DE MAIO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0559/2014:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 30.252,76 (Trinta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), no orçamento de 2015 da Prefeitura Municipal de Ibiam, na seguinte programação de despesa:
Suplementação:
Órgão: 02 – Chefia do Executivo
Unidade Orçamentária: 0205 – Sec. Mun.Infraestrutura, Transp.Obras
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782– Transporte Rodoviário
Programa: 2601 – Estradas Vicinais
Projeto/Atividade: 2023 Manut. da Secr. Infraestrutura, Transp. E Obras
Modalidade de Aplicação: 33900000 – Aplicações Diretas
Fonte: 1339- Superávit FEP
Valor: R$ 30.252,76
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro consolidado apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 26 DE MAIO DE 2015.
CLOVIS JOSE BUSATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
SECRETÁRIO DA ADM. E DA FAZENDA