Portaria Executiva 80/2015
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/05/2015
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 080, DE 17 DE ABRIL DE 2015
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inc. VII, do art. 88, da Lei Orgânica Municipal; ; considerando os artigos 59 a 64, da Lei federal nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, combinado com o Decreto Federal nº 3.048, de 06 de Maio de 1999 e alterações posteriores, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor ANTONIO LUIS SOUZA DO AMARAL, servidor efetivo no cargo de Motorista – Nível 2 – Referência E, Licença para Tratamento de Saúde.
Art. 2º. O afastamento será de conformidade com o Atestado Médico do Dr. Fabiano Scortegagna Dupczak – CRM/SC 16766, para o período de 15 a 17 de abril de 2015.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 2015.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 17 DE ABRIL DE 2015.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda