Decreto Executivo 2783/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 27/04/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2783, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0559/2014:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 139.219,78 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e dezenove reais e setenta e oito centavos) no orçamento de 2015 da Prefeitura Municipal de Ibiam, na seguinte programação de despesa:
Suplementação:
Órgão: 02 Chefia do Executivo
Unidade: 0206 Sec. Mun. de Educação
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino fundamental
Programa: 1201 Desenvolvimento Educacional
Projeto/atividade: 1008 Ampliação Rede Física fundamental
Modalidade de aplicação: 449000000 Aplicações Diretas
Fonte: 0332- Superávit Transf. de Convênios União/ Educação
valor: R$ 139.219,78
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 06 DE ABRIL DE 2015.
CLOVIS JOSE BUSATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
SECRETÁRIO DA ADM. E DA FAZENDA