Decreto Executivo 2776/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/04/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2776, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0559/2014:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 5.288,01 (Cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e um centavo), no orçamento de 2015 da Prefeitura Municipal de Ibiam, na seguinte programação de despesa:
Suplementação:
Órgão: 02 Chefia Do Executivo
Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 1201 Desenvolvimento Educacional
Projeto/Atividade: 2026 Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 33900000 – Aplicações Diretas
Fonte: 1336- Superávit Salário Educação
Valor: R$ 5.288,01
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro consolidado apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 23 DE MARÇO DE 2015.
CLOVIS JOSE BUSATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
SECRETÁRIO DA ADM. E DA FAZENDA