Portaria Executiva 290/2014

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA COMO COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA N° 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

 

 

“DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA COMO COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

 

CLÓVIS JOSÉ BUSATTO, Prefeito do Município de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no artigo 88, incisos VII e XIII da Lei Orgânica,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Designar a servidora efetiva  Leila Aparecida Ramos Araldi – Pedagoga, como Coordenadora do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

 

Art. 2°. O trabalho será desenvolvido na Sede do CRAS, competindo-lhe, dentre outras atribuições:

I – articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implantação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade;

II – coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios;

III – participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência;

IV – coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;

V – definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS;

VI – coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS;

VII – promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistencias na área de abrangência do CRAS;

VIII – definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e doa serviços de convivência;

IX – contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;

X – efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede;

XI – efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro);

XII – coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistencias referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal

de Assistência Social;

XIII – participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS;

XIV – averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria Municipal de Assistência Social;

XV – planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social;

XVI – participar das reuniões de planejamento  promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados;

XVII – participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Assistência Social;

XVIII – outras atividades correlatas.

 

         Art. 3º.       Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.

 

         Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

 

 

 

CLÓVIS JOSÉ BUSATTO

Prefeito Municipal

 

Publicação e Registro:

 

 

 

 

LAÉLCIO ANTONIO GASANIGA

Sec. de Adm. e Finanças