Controle de Ponto entre Jornadas
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
Art. 3º. § 1º. Para servidores que desenvolvem suas atividades no interior do Município, a anotação do intervalo intrajornada será efetivada na papeleta de serviço externo, que deverá ser visitada pelo próprio servidor e chefia imediata e entregue ao departamento de recursos humanos semanalmente.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Administração e da Fazenda - SAF
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
