Decreto Executivo 2680/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 10/09/2014
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVENIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2680, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVENIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0537/2013:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do provável excesso de arrecadação do Convênio Estadual nº 2014TR002499 no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), no orçamento de 2014 da Prefeitura Municipal de Ibiam, nas seguintes programações de despesa:
Suplementação:
Órgão: 02 – Chefia do Executivo
Unidade Orçamentária: 0204 – Sec. De Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa: 2001 – Assistência ao Produtor Rural
Projeto/Atividade: 1001 – Aquisição de Veículos, Máq. E Implem.Agrícolas
Modalidade de Aplicação: 44900000 – Aplicações Diretas
Fonte: 0124 – Transferências de Convênios Outros
Valor R$ 30.000,00
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação Convênio Estadual nº 2014TR002499 .
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 26 DE AGOSTO DE 2014.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda