Decreto Executivo 3525/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/10/2020

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS/UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.