Decreto Executivo 3332/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 30/10/2019

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.