Lei Ordinária 460/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 03/07/2024
EMENTA
- “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 465/2011 |