Lei Ordinária 552/2014

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, LEI 526/2013 DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 552 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, LEI 526/2013 DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CLÓVIS JOSÉ BUSATTO, Prefeito do Município de IBIAM– Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no anexo III, com a inclusão e alteração de ações, com adequação de metas e valores para o exercício de 2015, e estruturação de acordo com as fontes e detalhamentos de recursos, conforme anexo II, e Programas especificados no anexo I;

Art. 2º – Os valores constantes em cada ação foram atualizados de acordo com as previsões de arrecadação de receitas do anexo IV, com a indicação das respectivas fontes e detalhamento de recursos;

Art. 3º – Foram atualizados os valores para o exercício de  2015, de maneira a adequar os programas, fontes, e manter o equilíbrio entre receitas e despesas que sofrem constantes modificações no cenário econômico de cada ente;

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 15 DE SETEMBRO DE 2014.

CLÓVIS JOSÉ BUSATTO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicação e Registro:

LAÉLCIO ANTONIO GASANIGA

SEC. MUNICIPAL ADM. E FAZENDA